Desenvolvimento econômico, aumento de renda, e de empregos

Minha visão

A prosperidade não é criada por decreto estatal, mas pelo trabalho e pela iniciativa de quem empreende. Infelizmente, o Brasil se especializou em criar obstáculos para quem quer produzir. A burocracia sufoca, os impostos confiscam e a falta de liberdade econômica impede que boas ideias virem negócios sólidos.

Para gerar emprego de verdade e aumentar a renda das famílias, o Estado precisa parar de atrapalhar. Acredito em um ambiente onde o mérito individual seja valorizado, onde o pequeno empresário tenha acesso a crédito e onde as decisões políticas sejam baseadas em dados e evidências, não em ideologias ultrapassadas. O Estado deve garantir regras claras e segurança jurídica, permitindo que o mercado e as pessoas prosperem.

Indivíduo: por ter vivido em regiões e países distintos e liderado equipes com perfis e culturas variados, compreendi que o respeito às diferenças individuais é essencial para engajar pessoas, formar equipes consistentes e alcançar resultados concretos.

Quando associada à meritocracia e à responsabilidade, a valorização do indivíduo contribui para ambientes mais produtivos, coesos e justos.

Endividamento: quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas. Não é apenas falta de controle — é o retrato de um país onde a renda mal cobre o básico, o crédito vira armadilha e taxas de juros abusivas transformam dívidas pequenas em pesadelos financeiros intermináveis. Milhões trabalham o mês inteiro apenas para pagar contas do passado.

Empreendedorismo: desde jovem, atuando na pequena empresa do meu pai e, mais recentemente, apoiando microempreendedores por meio de uma startup, vivenciei diretamente as barreiras enfrentadas por quem tenta empreender no Brasil. Burocracia sufocante, carga tributária elevada e crédito inacessível dificultam o crescimento.

Simplificar o ambiente regulatório, reduzir custos e ampliar o acesso a financiamento viável são passos essenciais para estimular a geração de renda, inovação e desenvolvimento local.

Impostos: como contribuinte, percebi que o sistema tributário brasileiro penaliza quem produz e trabalha. A carga de impostos é elevada e fortemente concentrada no consumo, fazendo com que a população de menor renda pague proporcionalmente mais tributos no dia a dia.

Grandes fraudes financeiras no setor privado muitas vezes passam despercebidas, enquanto grupos organizados atuam na ilegalidade — com sonegação, sem registro e contrabando — a Receita Federal impõe regras cada vez mais rígidas sobre assalariados e empreendedores.

Ao mesmo tempo, o sistema acumula regimes especiais e renúncias fiscais frequentemente aprovados sem critérios claros, prazos definidos ou avaliação rigorosa, beneficiando setores com maior influência política, sem retorno comprovado para a sociedade. Ao longo dos anos, esse conjunto de benefícios cresceu de forma significativa. Na área cultural, incentivos têm concentrado recursos em artistas já consagrados e projetos de impacto incerto, ao mesmo tempo em que áreas essenciais como educação e saúde seguem com infraestrutura precária, com escolas e universidades em condições inadequadas e hospitais enfrentando situações de calamidade pública, sem dispor de mecanismos equivalentes que permitam sua adoção ou financiamento direto pela iniciativa privada.

Além disso, falta um modelo estável de financiamento que combine recursos públicos e doações privadas para preservar o patrimônio cultural no longo prazo, ao mesmo tempo em que o Estado não estrutura instrumentos semelhantes para canalizar recursos privados para serviços essenciais. Paralelamente, os instrumentos que permitiriam a São Paulo reter parcela maior dos tributos arrecadados seguem pouco utilizados, evidenciando ausência de estratégia fiscal, coordenação e planejamento. Essas renúncias funcionam como despesas indiretas e não passam pelo mesmo nível de controle e transparência aplicados às demais políticas públicas, comprometendo a eficiência do gasto.

Combate à pobreza: combater a pobreza exige mais do que transferir renda. O país avançou na redução da pobreza extrema, mas pouco avançou na construção de caminhos consistentes para que as famílias saiam definitivamente da dependência de programas assistenciais.No Brasil, os mais pobres recebem ajuda por meio de benefícios sociais, os mais ricos recebem juros, e a classe média sustenta o sistema pagando impostos.

Benefícios muitas vezes são concedidos sem metas claras de desenvolvimento, critérios homogêneos de medição da pobreza ou mecanismos efetivos de transição para o trabalho e o empreendedorismo. A fragmentação de programas, falhas cadastrais e incentivos mal desenhados acabam perpetuando a dependência, em vez de estimular autonomia.

Enquanto isso, o alto custo de contratação, a rigidez das relações de trabalho e o acesso limitado a crédito produtivo dificultam a inserção de milhões de brasileiros no mercado formal ou na atividade empreendedora.

Combater a pobreza exige criar condições reais para que cada pessoa desenvolva suas capacidades, gere renda própria e reconquiste sua independência econômica.

IPVA: o sistema atual aprofunda desigualdades e revela distorções injustas. Enquanto trabalhadores e pequenos empreendedores pagam valores elevados mesmo com carros populares, isenções amplas continuam beneficiando veículos de órgãos públicos, fundações, partidos políticos, sindicatos, instituições sem fins lucrativos, templos e beneficiários de tratamento diplomático, independentemente do valor do veículo. Ao mesmo tempo, aeronaves e embarcações de uso particular simplesmente não pagam IPVA, criando uma assimetria entre diferentes formas de patrimônio.

Cobra-se imposto sobre imposto, pois o IPVA incide sobre o valor do veículo já carregado de tributos como IPI e ICMS. O resultado é um sistema que penaliza quem trabalha e preserva privilégios históricos. Empreendedores, trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo — que dependem do veículo para gerar renda — não contam com qualquer forma de alívio tributário, enquanto regras antigas preservam benefícios pouco revisados.

Rever esse modelo é essencial para recolocar o IPVA no caminho da justiça tributária: menos privilégios, mais equilíbrio e reconhecimento a quem produz e movimenta a economia.

IRPF e MEI: o assalariado é estrangulado por uma tabela com deduções irrisórias e faixas de tributação há décadas sem correção, o que eleva a carga tributária de forma silenciosa ao longo do tempo. Da mesma forma, o limite de faturamento para permanência do MEI (Microempreendedor Individual) no Simples Nacional permanece praticamente congelado há quase uma década, asfixiando o crescimento e a própria sobrevivência dos pequenos negócios. É preciso corrigir essas distorções e restabelecer a justiça tributária: impostos devem financiar desenvolvimento e serviços públicos de qualidade — não sustentar privilégios.

Reforma Tributária: a criação do IBS muda as regras do jogo para São Paulo, que precisará ajustar sua estratégia para continuar atraindo investimentos. Há risco de perda de competitividade, enquanto outros estados e o próprio governo federal passam a concentrar mais poder sobre o sistema tributário.

Fundos públicos e instituições acostumados a usufruir de parcelas vinculadas do ICMS — incluindo universidades e programas estaduais — terão de se adaptar a uma realidade mais apertada. A previsibilidade dessas receitas tende a diminuir, exigindo mais eficiência na gestão, revisão de prioridades e parcerias com o setor privado.

Já no ITCMD — imposto sobre heranças e doações — morrer em São Paulo pode se tornar um grande prejuízo para os herdeiros: com alíquotas progressivas obrigatórias, transmitir patrimônio pode ficar mais caro e complexo, exigindo regulamentação equilibrada para evitar fuga de patrimônio e insegurança jurídica.

Federalismo fiscal: mais de 60% da arrecadação do país fica concentrada na União — um modelo que distorce o pacto federativo e limita a autonomia de estados e municípios.Ao acompanhar a dinâmica da arrecadação e da distribuição de recursos entre União, estados e municípios, percebi que São Paulo frequentemente deixa de aproveitar plenamente instrumentos que poderiam ampliar investimentos e fortalecer políticas públicas locais. Falta transparência sobre quanto os contribuintes paulistas podem direcionar a projetos no próprio estado e quanto efetivamente retorna em programas, convênios e transferências federais. Municípios e organizações da sociedade civil também enfrentam dificuldades técnicas para acessar esses instrumentos, enquanto dados e comparações com outros estados raramente são sistematizados. Sem informação clara, monitoramento permanente e estratégia coordenada, oportunidades relevantes de financiamento acabam subutilizadas, enfraquecendo a autonomia fiscal e a capacidade de planejamento do estado.

O QUE PENSO

EMPREENDEDORISMO

1. Abrir e fechar empresas sem burocracia
Digitalizar processos e integrar sistemas públicos, simplificando a abertura, alterações societárias e o fechamento de empresas para que empreendedores iniciem, operem e encerrem atividades econômicas com rapidez, menos burocracia e maior segurança jurídica.

2. Mais liberdade para empreender
Estimular a regulamentação municipal da Lei de Liberdade Econômica, ampliar atividades de baixo risco dispensadas de licenças e garantir que empreendedores possam abrir negócios rapidamente, sem enfrentar exigências desnecessárias do poder público.

3. Decisão rápida do governo
Estabelecer prazos máximos para decisões de órgãos públicos e instituir autorização automática quando o prazo legal não for cumprido, trazendo previsibilidade, segurança jurídica e mais agilidade para quem quer investir e empreender.

4. Apoio real ao pequeno empreendedor
Fortalecer redes de apoio aos micro e pequenos empreendedores, expandir programas de capacitação pelo Sistema S e estimular formação empresarial para que novos negócios tenham mais preparo, produtividade e capacidade de gerar emprego. Criar estímulos fiscais à adoção de boas práticas de gestão, como Lean Manufacturing, aumentando a eficiência dos pequenos negócios.

5. Fiscalização que orienta, não sufoca
Revisar normas de fiscalização para manter apenas exigências essenciais à segurança e saúde pública priorizando orientação e correção antes de punições, ajudando empresas e trabalhadores autônomos a se adequar às regras sem sufocar a atividade econômica.

6. Crédito para quem quer empreender
Regulamentar o Cadastro Nacional de Garantias, ampliar o microcrédito produtivo orientado e criar instrumentos de financiamento e garantia ao microempreendedor para capital de giro e expansão de pequenos negócios, estimulando investimento, formalização e geração de renda.

7. Experiência profissional para jovens
Criar bolsas de incentivo para que egressos do ensino profissionalizante e participantes do Jovem Aprendiz atuem em pequenos negócios, gerando experiência profissional, fortalecendo empresas locais e conectando políticas sociais ao setor produtivo.

COMBATE A POBREZA

1. Superar a pobreza com planos personalizados
Criar planos familiares de superação de pobreza, baseados em diagnósticos individualizados, integrando qualificação profissional, inserção no trabalho, geração de renda, acesso à moradia e serviços públicos para que famílias vulneráveis conquistem autonomia econômica de forma duradoura.

2. Benefícios sociais com metas e prazo
Vincular benefícios de transferência de renda à participação em cursos de qualificação, busca por emprego e iniciativas de inclusão produtiva e estabelecer revisões periódicas que reforcem o caráter transitório dos programas e incentivem a autonomia econômica.

3. Mais emprego e oportunidades para quem quer trabalhar
Promover inclusão produtiva com incentivos à contratação de beneficiários de programas sociais, desoneração do primeiro salário-mínimo da remuneração para empresas de qualquer setor e flexibilização de jornadas compatíveis com a realidade familiar, ampliando o emprego formal, especialmente para mães solo.

4. Microcrédito e apoio para gerar renda
Unificar programas de microcrédito e expandir o acesso a financiamento, orientação técnica e apoio ao microempreendedor, estimulando atividades produtivas e novas oportunidades de geração de renda nas comunidades.

5. Combater fraudes e organizar os programas sociais
Modernizar o Cadastro Único, integrar bases de dados públicas e criar um Índice de Pobreza Multidimensional para identificar com precisão as famílias vulneráveis, combater fraudes e direcionar recursos sociais a quem realmente precisa. Ampliar a autonomia administrativa de estados e municípios na gestão dos benefícios.

6. Responsabilidade cívica e autonomia social
Estabelecer mecanismos legais que condicionem a participação eleitoral de beneficiários permanentes de programas de transferência de renda à superação da dependência assistencial, reforçando o caráter transitório dessas políticas e estimulando autonomia econômica.

7. Tirar pessoas das ruas com dignidade
Criar cadastro de pessoas em situação de rua, fortalecer abrigos e atendimento social e ampliar programas de moradia temporária com acompanhamento profissional. Estruturar ação integrada entre Estado e prefeituras para garantir acesso dessas pessoas aos programas sociais federais.

8. Educação financeira para transformar vidas
Ensinar educação financeira nas escolas e oferecer cursos práticos a empreendedores e beneficiários de programas sociais, ajudando famílias a controlar o dinheiro, evitar dívidas e construir autonomia econômica ao longo do tempo.

IMPOSTOS - GERAL

1. Reduzir impostos para quem trabalha e produz
Diminuir a carga tributária com controle de gastos públicos e privatizações. Priorizar a redução de impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre a população de menor renda, defendendo a redução de carga tributária e impedindo a criação de novos tributos.

2. Reduzir custos para pequenos negócios
Criar cashback de impostos estaduais sobre água, energia elétrica e gás até limites de consumo para microempreendedores e pequenas indústrias, reduzindo custos operacionais e liberando recursos para investimento e geração de empregos.

3. Proteger o cidadão vítima de crime
Isentar de impostos a compra de bem equivalente para substituir patrimônio roubado ou furtado (carros e celulares), evitando que o cidadão seja penalizado novamente ao recompor bens perdidos pela criminalidade.

4. Acabar com privilégios tributários ineficientes
Reduzir gradualmente subsídios e renúncias fiscais ineficientes, restringir novos regimes especiais e exigir análise de impacto e prazo de vigência para benefícios tributários. Publicar relatórios anuais de transparência e submeter incentivos ao mesmo controle das demais despesas públicas.

5. Preservar o patrimônio histórico com regras claras
Redirecionar parte dos incentivos culturais para fundos permanentes de preservação do patrimônio histórico e reformar os programas de incentivo cultural com critérios claros e fiscalização rigorosa.

6. Atrair mais recursos federais para São Paulo
Divulgar relatórios públicos comparando os recursos federais recebidos por São Paulo com os de outros estados, promover debates sobre federalismo fiscal e avaliar a eficiência da aplicação desses recursos para ampliar a captação e corrigir distorções.

7. Incrementar o Imposto de Renda para projetos paulistas
Orientar cidadãos e empresas sobre mecanismos legais de destinação do Imposto de Renda para projetos sociais, culturais e esportivos no Estado e criar estrutura técnica para apoiar municípios e organizações na captação e gestão desses recursos.

8. Levar investimento privado direto para educação e saúde
Permitir que empresas destinem recursos, com incentivos tributários condicionados, para escolas e hospitais do próprio município, priorizando infraestrutura e qualidade dos serviços, fortalecendo o desenvolvimento local e promovendo um federalismo mais efetivo.

9. Defender mais justiça no IRPF / MEI
Atuar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para modernizar o IRPF , reduzir distorções e resguardar os direitos do MEI:
• Corrigir as tabelas — atualizar automaticamente pela inflação os limites de enquadramento MEI, a tabela do IRPF , e os limites de dedução de saúde e educação, evitando aumento disfarçado de impostos.
• Ampliar deduções essenciais — permitir dedução de medicamentos, cuidadores, cadeiras de rodas, materiais didáticos e maior variedade de cursos educacionais.
• Combater a informalidade — criar vouchers tributários para contratar serviços hoje prestados na informalidade com abatimento no IR, ampliando arrecadação e trazendo mais segurança para famílias e profissionais

IPVA

1. Corrigir distorções e aliviar o IPVA dos veículos populares
Isentar veículos com valor de até R$ 80 mil (com atualização anual pela inflação), reduzindo a carga tributária sobre carros populares e corrigindo privilégios hoje concentrados em categorias específicas.

2. Apoiar quem trabalha com o próprio veículo
Conceder aos motoristas de aplicativos os mesmos incentivos fiscais hoje concedidos a taxistas e ao transporte coletivo, reduzindo custos para quem depende do veículo como instrumento de trabalho e fonte de renda.

3. Tornar o IPVA mais justo para quem usa menos o carro
Conceder descontos proporcionais no IPVA para veículos registrados em cidades com rodízio permanente, reconhecendo a limitação de uso do automóvel e adequando a cobrança à restrição de circulação imposta pelos municípios.

4. Corrigir distorções no cálculo do imposto
Revisar a metodologia de cálculo do IPVA para descontar tributos já pagos na cadeia produtiva, tornando o imposto mais transparente, justo e alinhado à realidade do valor real de fábrica do veículo.

5. Cobrar IPVA de jatinhos e lanchas particulares
Regulamentar a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações de uso particular, ampliando a base de arrecadação e promovendo maior justiça tributária entre diferentes tipos de patrimônio.

6. Reduzir guerra fiscal entre estados
Defender a criação de uma alíquota nacional de referência para o IPVA, combatendo o registro artificial de veículos em estados com menor imposto e reduzindo distorções concorrenciais entre as unidades da federação.

REFORMA TRIBUTÁRIA

1. Regulamentar o IBS no estado
Aprovar a alíquota paulista do IBS e atualizar a legislação estadual durante a transição do ICMS, preservando a competitividade para as empresas paulistas e o equilíbrio das finanças públicas no novo sistema tributário.

2. Modernizar fundos e instrumentos de desenvolvimento
Reorganizar fundos estaduais ligados à arrecadação e ao desenvolvimento econômico, definindo regras claras, governança e transparência, preservando instrumentos legítimos de estímulo a investimentos e competitividade no novo modelo tributário.

3. Tornar o ITCMD competitivo e moderno
Atualizar a legislação do ITCMD com regras claras de progressividade e tributação de bens no exterior, garantindo segurança jurídica às famílias e previsibilidade no planejamento patrimonial. Garantir que São Paulo tenha o ITCMD mais competitivo do país, atraindo patrimônio, investimentos e segurança jurídica.

4. Defender os interesses de São Paulo no novo sistema
Fortalecer a fiscalização da atuação paulista no Comitê Gestor do IBS, ampliando transparência sobre arrecadação e repartição de receitas e garantindo que São Paulo tenha voz ativa nas decisões do novo sistema tributário.

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